Uma política para os minerais críticos para a transição ecológica

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, seus atores, controvérsias e o desafio da participação social

Foi sancionada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Esse movimento acontece em um momento em que o Brasil está se estruturando para reagir aos movimentos internacionais e entrar em uma dinâmica que não é só de competição de mercado e sim rearranjos geopolíticos.

A transição energética e o lugar do Brasil nela

A transição energética global busca substituir, em escala, uma matriz baseada em combustíveis fósseis por uma baseada em energia renovável, solar, eólica, hidráulica, oceanos, alimentando hidrogênio verde, veículos elétricos e baterias. O problema é que essas tecnologias dependem de um suprimento consistente de minerais, como cobre nos cabos e motores, lítio, níquel e grafite nas baterias, terras raras nos ímãs de turbinas eólicas e motores elétricos. Descarbonizar a economia, na prática, significa aumentar sua intensidade em diversos minerais.

O Brasil entra nessa equação não só como potência ambiental, com suas florestas, biodiversidade e potencial hídrico, solar e eólico, mas como potência mineral. O país tem reservas relevantes de grafite, terras raras, níquel, nióbio e lítio [1]. No discurso oficial, isso é tratado como uma nova janela de protagonismo climático, depois da Amazônia e da matriz elétrica já majoritariamente renovável. A diferença é que essa reserva mineral, ao contrário de floresta em pé, não é livre de dilemas e vem acompanhada de uma decisão estratégica importante: extrair minerais e exportá-los como matéria-prima, em linha com a primarização da economia da última década, ou construir capacidade de industrializar esses minerais internamente e capturar mais valor na cadeia. A PNMCE tenta viabilizar essa segunda opção.

Por que agora

A transição energética exige uma grande quantidade de minerais. Segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pelos estudos que embasam o planejamento energético do país), a demanda mineral da matriz elétrica brasileira deve crescer 54% até 2034 — puxada por eólica e solar, que consomem múltiplas vezes mais minerais críticos do que fontes convencionais [2].

Cobre, lítio, níquel, grafite e terras raras deixaram de ser commodities genéricas e viraram peças importantes em um jogo geopolítico. E não de forma hipotética e sim de forma muito concreta: a China, que domina o refino e a produção global de terras raras, já cortou exportações desses minerais para o Japão em 2010, em meio a uma disputa territorial. Um episódio que disparou os preços mundiais e forçou compradores a buscar fornecedores alternativos [3]. Mais recentemente, o país voltou a usar restrições a terras raras como instrumento de pressão em meio às tensões comerciais com os Estados Unidos [4]. É esse tipo de episódio que fez governos ao redor do mundo tratarem minerais críticos como questão de segurança nacional, e não só de abastecimento industrial. O mundo também está se reorganizando em torno de cadeias de suprimento mais confiáveis (conhecidas como nearshoring, friendshoring e powershoring) e é nesse contexto que o Brasil tenta se posicionar.

O que a PNMCE busca

Em sua resposta institucional, ao invés de tentar substituir capital privado, na PNMCE, o Estado busca reduzir risco de crédito e de investimento, para que o capital privado financie exploração, beneficiamento e industrialização. O pacote de instrumentos foi desenhado com essa divisão de papéis em mente:

• Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte de até R$ 2 bilhões da União, funciona como um colchão de garantia que reduz o risco de crédito para projetos minerais, tornando-os mais atrativos a bancos e investidores privados;

• Crédito fiscal de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para beneficiamento, transformação e mineração urbana, para quem processa o mineral em solo nacional. O incentivo mira diretamente o gargalo histórico do setor: o Brasil exporta muito minério bruto e captura pouco valor agregado na cadeia;

• Debêntures incentivadas e linhas do BNDES, ampliando o funding disponível para projetos de médio e longo prazo, num setor que costuma exigir capital paciente;

• Um novo conselho ligado à Presidência, o CIMCE, criado para coordenar entre ministérios, priorizar projetos e dar previsibilidade regulatória a quem decide investir.

  
  

O desenho, no conjunto, segue o seguinte raciocínio: garantia de crédito reduz o risco do banco; crédito fiscal reduz o custo do investidor; e um conselho coordenador reduz a incerteza regulatória de quem precisa planejar em horizontes de uma década ou mais. Esses quatro instrumentos não tentam substituir o papel do capital privado, e sim viabilizar a alocação desse capital.

Eco Invest: Esse movimento não é o único na busca por viabilizar a entrada do país com peso na produção e processamento de minerais críticos. O quinto leilão do Eco Invest direcionou R$ 7 bilhões para a cadeia de minerais críticos e terras raras. Organizado pelo Ministério da Fazenda e pelo Tesouro Nacional, o movimento direcionou recursos estratégicos especificamente para a inovação industrial, beneficiamento local de minérios, produção de baterias e desenvolvimento de tecnologias para a transição energética. 

O anúncio oficial do resultado foi feito em conjunto com a sanção da Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras. Para viabilizar esses investimentos de longo prazo, o leilão utiliza o mecanismo de blended finance (financiamento misto), no qual o governo aporta capital público garantidor para absorver riscos e oferecer proteção contra a volatilidade do dólar (hedge cambial). Com essa mitigação do risco cambial, o Tesouro atrai a participação do setor privado e de investidores internacionais, alavancando o volume financeiro total para que os bancos credenciados financiem a industrialização e o processamento dos minérios dentro do próprio país.

Quem prospecta e explora os minerais críticos atualmente

A produção efetiva desses insumos ainda está concentrada em poucos atores, mas há uma onda recente de entrada de capital estrangeiro nos projetos em fase de exploração, o que para críticos levanta diversos pontos de atenção.

Nióbio: domínio quase absoluto de uma única empresa: a CBMM (Araxá-MG), controlada pela família Moreira Salles com participação de consórcios japonês/coreano e chinês, responde por cerca de 92% da produção mundial de nióbio.

Terras raras: a única mina em operação comercial no Brasil é a Serra Verde (Projeto Pela Ema, Minaçu-GO), primeira produção comercial de terras raras a partir de argilas iônicas fora da Ásia. Antes de mudanças recentes na estrutura societária, a empresa mantinha parceria comercial com a chinesa Shenghe Resources, que chegou a receber cerca de 85% da produção [13]. Em 2026, a Serra Verde foi adquirida pela americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões [14]. O caso que reacendeu a discussão sobre soberania e escrutínio do CADE, tratado adiante. Ao redor desse ativo, avança uma onda de junior explorers, majoritariamente australianos, em Minas Gerais: Viridis Mineração (Poços de Caldas), Meteoric Resources (Caldas — com parceria de fornecimento firmada com a sul-coreana POSCO), Saint George Mining (Araxá), além de Eminence Minerals (Bahia) e Power Minerals (Morro do Ferro, Poços de Caldas) [15].

Lítio: cluster consolidado no Vale do Jequitinhonha (MG): Sigma Lithium (Grota do Cirilo, maior operação em volume), Atlas Lithium (Projeto Neves), Lithium Ionic (Bandeira), Companhia Brasileira de Lítio – CBL (Cachoeira) e Pilbara Minerals/Latin Resources (Projeto Colina) [16]. A indiana Altmin entrou recentemente com aporte na refinaria da CBL [14].

Outras frentes: Vale e Petrobras vêm ampliando estudos e investimentos em minerais críticos como parte de diversificação estratégica [17]; a chinesa CMOC assumiu operações de ouro da Equinox por US$ 1 bilhão em 2026, sinal do apetite chinês por ativos minerais brasileiros de forma mais ampla [14].

Onde mora a controvérsia

A aprovação rápida e o discurso de convergência nacional escondem um detalhe importante: parte desse consenso só foi possível porque a lei evitou decidir as questões mais espinhosas, empurrando-as para depois, para o regimento interno do CIMCE, para uma regulamentação futura, ou simplesmente para fora do texto. É nesse espaço não resolvido que mora a controvérsia. Cinco pontos concentram a maior parte do desconforto:

Governança municipal: municípios sentem o impacto direto da atividade mineral no dia a dia, mas têm peso limitado no colegiado que vai decidir os rumos da política, composto majoritariamente por ministérios federais.

Comunidades afetadas: o texto prevê diálogo com povos tradicionais e comunidades locais, mas deixa claro que isso não substitui a Consulta Livre, Prévia e Informada. O problema é que não há procedimento vinculante definido, o que abre uma grande brecha para judicialização.

Royalties não alterados: o royalty da mineração ficou de fora da conversa, por ser um tema espinhoso, sem apetite político para ser endereçado agora.

Escrutínio sobre transferência de controle: o caso Serra Verde reacendeu a discussão sobre soberania, com a AGU recomendando que o CADE escrutine transferências de controle societário, inclusive em negócios sem comprador estrangeiro envolvido [7].

Passivo ambiental subestimado: a lei aposta em rastreabilidade e num certificado de mineral de baixo carbono, mas não cria um capítulo de salvaguardas ambientais à altura do risco real da atividade. O ponto mais sensível é o das terras raras: o processamento libera elementos radioativos naturais e resíduos químicos que, se mal geridos, contaminam água e solo — e isso não é hipótese distante, é reconhecido no próprio estudo ambiental da Serra Verde (GO), única mina comercial do país, onde comunidades e pesquisadores já relatam conflitos pela água menos de dois anos após o início da operação. No Vale do Jequitinhonha (MG), moradores denunciaram rompimento de uma pilha de rejeitos atingindo um rio da região, além de rachaduras em casas provocadas por explosões. O lítio traz um risco diferente, mas igualmente real: a extração consome grandes volumes de água e pode salinizar reservas de água doce no entorno das minas. Para movimentos sociais do setor, esse é o ponto central: a transição energética estaria sendo usada para justificar o mesmo modelo de sempre — só que agora com selo verde.

Participação social e o potencial da articulação multissetorial

Uma parte dessas controvérsias tem uma raiz comum: o processo de construção da lei foi rápido e relativamente fechado para participação da sociedade civil. Durante a tramitação no Senado, a única audiência pública prevista para debater o projeto com organizações sociais foi cancelada duas vezes, e o texto avançou em regime de urgência sem uma rodada estruturada de escuta a povos indígenas, quilombolas, trabalhadores e comunidades atingidas [8]. Redes como o Observatório da Transição Energética já mapeavam, antes mesmo da sanção, milhares de requerimentos de exploração mineral sobrepostos ou próximos a Terras Indígenas, sinal de que o tema tem impacto territorial concreto e ascende pontos de atenção quando o debate permanece restrito à interface entre governo e mercado [8].

Por outro lado, o setor possui diversos espaços técnicos de articulação. O desafio é ampliar quem senta à mesa. O relatório "O papel do Brasil na Agenda Global de Minerais Críticos e Estratégicos", publicado em novembro de 2025 pelo CEBRI - Centro de Estudos em Relações Internacionais, em parceria com o IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração (entidade que representa o setor mineral) mostra que governo, indústria e academia já sabem se articular tecnicamente quando o objetivo é mapear demanda e potencial de oferta de minerais críticos [9]. O próprio setor mineral, por meio do IBRAM, publicou um documento propositivo explicitamente destinado a ser "debatido com o Estado e com a Sociedade" [10]. Existe espaço para que a arquitetura multissetorial, que já funciona relativamente bem entre governo, empresas e ciência, se abra de forma mais consistente para quem vive os impactos da mineração: municípios, comunidades tradicionais e trabalhadores do setor. A instalação do CIMCE e a regulamentação do seu regimento interno são a próxima janela concreta para testar se isso vai acontecer.

Síntese

A PNMCE busca avançar no diagnóstico e na arquitetura financeira para posicionar o Brasil no campo de minerais críticos. Ela reconhece que a transição energética redesenhou o valor estratégico de minerais que antes eram tratados como commodities menos relevantes e desenha um conjunto de instrumentos para impulsionar sua produção e processamento. Fundo garantidor, crédito, funding de longo prazo, coordenação interministerial, buscando um papel para o Estado de redução de riscos, não substituição do capital privado. Neste aspecto, o Brasil sai na frente de boa parte dos países que também correm atrás dos mesmos minerais.

O que a lei não resolve é justamente o que a pressa de aprová-la deixou para depois. Governança municipal fraca, consulta a comunidades sem procedimento vinculante, royalties intocados, escrutínio de controle social ainda com contornos incertos e um capítulo ambiental que não está à altura do risco real de radioatividade, contaminação hídrica e conflitos territoriais que a atividade já produz.

Referências

[1] AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Brasília, 16 set. 2026. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1305164-nova-lei-cria-a-politica-nacional-de-minerais-criticos-e-estrategicos.

[2] EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE). Caderno de Minerais Críticos e Estratégicos para a Transição Energética. Brasília: EPE, 2025. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/minerais-criticos-e-estrategicos-para-a-transicao-energetica.

[3] PÚBLICO. Japão identifica reserva "quase infinita" de terras raras. Lisboa, 13 abr. 2018. Disponível em: https://www.publico.pt/2018/04/13/economia/noticia/japao-descobre-reserva-quase-infinita-de-terras-raras-1810158.

[4] CNN BRASIL. Japão pede que China reveja controle sobre bens relacionados a terras raras. São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/japao-pede-que-china-reveja-controle-sobre-bens-relacionados-a-terras-raras/.

[7] Nota: caso Serra Verde e recomendação da AGU/CADE conforme registrado internamente pela Meridiana; recomenda-se confirmar fonte pública oficial (AGU/CADE) antes da publicação.

[8] SETA, Isabel. Minerais críticos: política é negociada a portas fechadas no Senado sem movimentos sociais. Agência Pública, 2026. Disponível em: https://apublica.org/2026/07/minerais-criticos-senado-negocia-politica-a-portas-fechadas/.

[9] SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (SGB). Publicação reúne informações sobre minerais críticos e estratégicos no Brasil. Brasília, 2025. Disponível em: https://sgb.gov.br/sala-de-imprensa/-/asset_publisher/ujyx/content/publicacao-reune-informacoes-sobre-minerais-criticos-e-estrategicos-no-brasil.

[10] INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO (IBRAM). Por uma Política de Minerais Críticos e Estratégicos para o Brasil e para o Futuro. Brasília: IBRAM, 2024. Disponível em: https://www.ibram.org.br/wp-content/uploads/2024/07/IBRAM_Fundamentos-e-diretrizes-MCE_WEB.pdf.

[13] SEABRA, Henrique Costa (apud). Terras raras e minerais críticos, estratégicos e de transição energética. Máquinas e Equipamentos, 2026. Disponível em: https://maquinasequipamentos.com.br/terras-raras-e-minerais-criticos-estrategicos-e-de-transicao-energetica/.

[14] Idem [13], com dados complementares de: GAZETA DA AMAZÔNIA. Terras raras: entenda por que o Brasil está no centro da disputa global por minerais críticos. 19 set. 2026. Disponível em: https://gazetadaamazonia.com.br/19/09/2026/terras-raras-disputa-global/.

[15] O FATOR. Terras raras, nióbio e lítio: mineração vira linha de frente da transição energética. 2026. Disponível em: https://ofator.com.br/especial/terras-raras-niobio-e-litio-mineracao-vira-linha-de-frente-da-transicao-energetica/. Acesso em: 20 set. 2026. Ver também: BRASIL MINERAL. Terras Raras — notícias setoriais. Disponível em: https://brasilmineral.com.br/terras-raras.

[16] JAZIDA. Como encontrar oportunidades em lítio, níquel e terras raras no Brasil. 2025. Disponível em: https://blog.jazida.com/onde-estao-as-oportunidades-em-litio-niquel-e-terras-raras-no-brasil/. 

[17] KPMG. Brazil Mining Guide. 2026. Disponível em: https://kpmg.com/br/pt/insights/2026/02/brazil-mining-guide.html. Acesso em: 20 set. 2026. Ver também: BRICS BRASIL. Guia Essencial de Minerais Críticos e Estratégicos. Disponível em: https://bricsbrasil.com.br/guia-de-minerais-criticos-e-estrategicos/.